(Download) "Sistema Carcerário Brasileiro" by Arthur Vaz Ribeiro * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Sistema Carcerário Brasileiro
- Author : Arthur Vaz Ribeiro
- Release Date : January 29, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3503 KB
Description
As condições do sistema prisional no Brasil atingiram a sua falência ao admitir situações degradantes que colocam em risco os objetivos e as funções da pena, a integridade fÃsica e até a vida dos reclusos. O impacto de tal situação é percebido quando do retorno daquele recluso que cumpriu sua pena à liberdade, através dos Ãndices de reincidência. O objetivo do presente trabalho, portanto, é investigar um modelo de execução penal que seja eficiente, eficaz e que atenda à s finalidades da pena privativa de liberdade, apresentando e criticando o modelo APAC e o modelo de PPP adotado no Estado de Minas Gerais e criticando as polÃticas criminais contrárias à execução penal em unidades da iniciativa privada. Para tanto, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a análise de dados estatÃsticos sobre criminalidade e cumprimento de pena no Brasil. Por essa análise, podemos verificar que existe a possibilidade de aproveitar os pontos positivos do método APAC numa experiência de PPP, de modo a incrementar sensivelmente as assistências e os direitos inerentes à queles privados de liberdade, possibilitando a diminuição da reincidência